A American Bar Association (ABA) se tornou a bola da vez na campanha de ataques do governo de Donald Trump à advocacia. Em um memorando distribuído a todos os procuradores federais do país, o vice-procurador-geral do Departamento de Justiça (DOJ), Todd Blanche, anunciou medidas retaliatórias contra a instituição, que funciona como a ordem dos advogados O post Governo Trump se volta agora contra a American Bar Association apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A indisponibilidade de bens, cabível nas ações de improbidade administrativa, constitui medida acautelatória, voltada a garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos em caso de procedência da demanda, impedindo, assim, atos de disposição patrimonial pelo réu no curso do processo. Reprodução No texto original da Lei nº 8.429/92, a indisponibilidade estava condicionada apenas à constatação de O post Indisponibilidade de bens na nova Lei de Improbidade Administrativa: tese fixada no Tema 1.257/STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A conciliação e a mediação, enquanto formas de resolução de conflitos, sempre serão vantajosas, mesmo que ocorram ao final do processo, ou até quando ele já estiver nos tribunais superiores. Elas sempre produzirão efeitos, se não materiais, ao menos emocionais e de pacificação. Spacca Essa ideia é defendida pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal O post ‘Conciliação e mediação sempre serão vantajosas, mesmo no fim do processo’, diz ministra apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, confirmou a condenação de um laboratório a pagar R$ 300 mil de indenização para a participante de uma pesquisa clínica que desenvolveu doença dermatológica rara e incapacitante. A mulher relatou os primeiros sinais da doença dez dias após a segunda rodada de aplicação do medicamento O post Participante de estudo clínico que ficou com sequelas deve ser indenizada apareceu primeiro em Consultor Jurídico.