Nos crimes contra a dignidade sexual cometidos na clandestinidade, como o estupro de vulnerável, o depoimento da vítima tem especial relevância probatória. Se o relato é consistente e for corroborado por testemunhos indiretos e estudos psicossociais, o conjunto é suficiente para comprovar o delito e embasar a condenação. Com base nesse entendimento, a Primeira Câmara O post Palavra da vítima com provas indiretas basta para condenação por estupro de vulnerável apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que determinou o fim da aposentadoria compulsória, no final de junho, não invalida automaticamente a sanção imposta em julgamentos anteriores. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás decidiu manter, por maioria, a aposentadoria compulsória como sanção para o juiz Adenito Francisco O post Fim da aposentadoria compulsória não anula punição já julgada, decide TJ-GO apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Recentemente, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça acolheu proposta de afetação dos recursos especiais 2.235.680/PE e 2.258.899/MG – ou seja, escolheu esses processos para fixar tese vinculante –, visando uniformizar os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade na fixação e na acumulação da multa cominatória. Marcello Casal Jr/Agência Brasil É sabido que a vocação O post Astreintes sob controle: o que está em jogo no Tema 1.448 do STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Embora os pareceres das juntas médicas sejam usados pelos planos de saúde como justificativa para negar a cobertura de cirurgias ou técnicas e materiais específicos, o Judiciário costuma garantir, na imensa maioria dos casos, que a prescrição do médico do paciente seja cumprida. Esse foi o desfecho de 93,2% das decisões de segunda instância sobre O post Tribunais derrubam pareceres das juntas médicas dos planos de saúde em 93% das decisões apareceu primeiro em Consultor Jurídico.