A entrada em funcionamento do filtro da relevância no Superior Tribunal de Justiça vai exigir da advocacia brasileira uma atuação mais técnica e estratégica para permitir o acesso à instância especial e a definição de teses jurídicas. É o que alertam advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico diante da sanção da Lei 15.484/2026 pelo O post Filtro da relevância do STJ exigirá advocacia técnica e mais estratégica apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A promessa de cura espiritual mediante pagamento configura a fraude exigida para caracterizar o crime de estelionato. O uso de autoridade religiosa para induzir fiéis ao erro afasta a proteção da liberdade de crença e permite a sanção penal. Essa foi a conclusão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do O post Promessa de cura espiritual mediante pagamento configura crime de estelionato apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Em “O Capote” (1842), Nikolai Gógol legou à posteridade o retrato definitivo do cidadão diante da frieza protocolar do aparelho burocrático: Akáki Akakievitch, roubado no casaco que lhe custara meses de privação, peregrina por gabinetes que se abrem apenas para se fecharem, e vê sua dor tratada como simples inconveniência estatística. Ninguém, na novela, é O post Litigância abusiva ‘inclusive no polo passivo’: parte esquecida da Recomendação CNJ 159 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Se tiver dúvida ou elementos insuficientes para aferir a capacidade da pessoa jurídica de arcar com os custos do processo, o juiz deve intimá-la antes de rejeitar a concessão do benefício da gratuidade da justiça. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu interpretação ao artigo 99, parágrafo 2º do O post Juiz deve ouvir empresa se tiver dúvidas sobre gratuidade de Justiça, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.