A 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou uma oftalmologista a indenizar uma mulher por problemas decorrentes de uma cirurgia nas pálpebras, que a deixou com um olho diferente do outro. A paciente deve receber R$ 10 mil por danos morais, R$ 20 mil por danos estéticos e R$ 3,2 mil por danos O post Oftalmologista responde por cirurgia que causou assimetria nos olhos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O Conselho Nacional de Justiça vai avaliar se edita uma resolução para obrigar todas as iniciais de ações originárias e petições de recursos a conterem resumo dos fatos, pedidos, decisões impugnadas e dispositivos legais invocados. A medida representaria a nacionalização de uma obrigação criada recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça com o objetivo de facilitar O post CNJ avalia nacionalizar exigência de resumo em petições e recursos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Cooperativas de trabalho médico podem exigir processo seletivo para admitir novos cooperados, bem como limitar o número de vagas, de modo a proteger a qualidade assistencial e a própria sustentabilidade técnico-financeira. A conclusão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante no julgamento do Tema 1.212 dos recursos repetitivos. O O post Cooperativa médica pode limitar vagas e fazer processo seletivo, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A Assembleia Legislativa do Ceará foi palco da aguardada discussão sobre a criação de uma política estadual de acesso às terapias com cannabis para fins medicinais, que prevê dispensação para pacientes, fomento para associações de pacientes e capacitação de profissionais da saúde da rede pública estadual (PL 1.014/23). Dentre as discussões, apontou-se para a necessária O post Terapia com <i>cannabis</i> no Ceará: qual política queremos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.