A juíza Flávia Bezerra Tone Xavier, do Juízo Titular I — 3ª Vara Cível — Regional XII — Nossa Senhora do Ó (SP), condenou uma academia a indenizar, por danos materiais, um cliente pelo furto de sua motocicleta. O valor fixado foi de R$ 31.048, em conformidade com a Tabela Fipe. No processo, o autor O post Empresa é responsável por furto de veículo em seu estacionamento apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Muito se tem falado sobre alternativas para as pessoas físicas escaparem da tributação no Brasil, em especial após o retorno da tributação dos dividendos e a instituição do IRPF-M sobre altas rendas. A saída fiscal tem sido oferecida como uma delas e sempre há um destino da vez. No passado foi o Uruguai. Hoje é O post Residência fiscal do brasileiro: forma ou substância? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A propriedade rural com área superior a quatro módulos fiscais, embora não se enquadre no conceito legal de pequena propriedade, pode ter a impenhorabilidade reconhecida sobre a fração de até esse limite, desde que comprovada a exploração familiar, mantendo-se a penhora sobre a área excedente. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de O post Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Uma instituição financeira responde objetivamente por golpes aplicados aos clientes quando há demonstração de falhas de segurança e na prestação de serviço. Com esse entendimento, a juíza Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital (RJ), condenou um banco ao pagamento por danos morais e materiais a uma idosa vítima O post Banco responde por falha de segurança em golpe da falsa central apareceu primeiro em Consultor Jurídico.