A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai definir se o perdão de dívida milionária entre empresas do mesmo grupo econômico comprova que há confusão patrimonial entre elas. O caso começou a ser julgado na terça-feira (19/8) e foi interrompido após o voto do relator, ministro Moura Ribeiro, por pedido de vista da ministra O post STJ julga se perdão de dívida milionária comprova confusão patrimonial apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A gestante admitida por contrato temporário que sofre um aborto espontâneo não tem direito à indenização pelo período integral que corresponderia à gestação e ao pós-parto. Nessas condições, a garantia de emprego fica restrita à época da gravidez, acrescida de duas semanas de repouso remunerado. Com esse entendimento, 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho O post Aborto espontâneo limita período de estabilidade provisória da gestante  apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville (SC) negou o pedido de um motorista de aplicativo que pretendia retomar o vínculo com a empresa para a qual trabalhava, depois de ter a conta desativada permanentemente por denúncias de usuários sobre viagens feitas ‘por fora’. O profissional alegou que o desligamento ocorreu de forma unilateral, sem O post Juiz valida exclusão de motorista de aplicativo que cobrava por fora apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A posição ocupada pelos Tribunais de Contas na estrutura constitucional brasileira costuma gerar uma aparente contradição. De um lado, essas instituições dispõem de autonomia e exercem competências que lhes são atribuídas diretamente pela Constituição. De outro, o próprio texto constitucional afirma que o controle externo, a cargo do Legislativo, será exercido com o auxílio da O post Tribunais de Contas: autonomia não significa independência absoluta apareceu primeiro em Consultor Jurídico.