A ausência de documentos que demonstrem a origem, a exigibilidade e o inadimplemento de uma dívida invalida a cobrança do débito por uma instituição financeira. Com esse entendimento, a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso de um banco que moveu contra uma cliente uma ação de O post Ausência de provas leva à anulação de cobrança de dívida bancária apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Por três votos a dois, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou um acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região por uma omissão causada por uma estratégia contraditória da Fazenda Nacional. O caso concreto é de ação anulatória de lançamento fiscal ajuizada pelo Sesi de Pernambuco, visando cancelar lançamentos fiscais de contribuições O post STJ reconhece omissão e anula acórdão com base em tese contraditória da Fazenda apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Quem tumultua o local de votação no momento das eleições e causa atraso no fluxo de trabalhos pratica o crime previsto no artigo 296 do Código Eleitoral, por desordem que prejudique os trabalhos eleitorais. A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral, que manteve a condenação de um homem por promover tumulto em local de votação O post Tumultuar local de votação é crime de desordem aos trabalhos eleitorais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Durante décadas, os conflitos possessórios foram associados, no imaginário coletivo, às disputas por terras rurais e às grandes ocupações agrárias. Uma pesquisa empírica realizada pelo Grupo de Estudos de Direito Privado da Universidade Presbiteriana Mackenzie, campus Alphaville, a partir da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), contudo, revela um cenário bastante diferente. O post Pesquisa analisa julgados do TJ-SP e revela como surgem conflitos pela posse de imóveis apareceu primeiro em Consultor Jurídico.