Em 31 de julho de 2026, a 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou o ex-sargento do Exército Antonio Waneir Pinheiro Lima, o “Camarão”, por cárcere privado e estupro praticados contra a historiadora e militante política Inês Etienne Romeu, na Casa da Morte de Petrópolis — centro clandestino de detenção mantido pelo Centro O post Sentença da Casa da Morte: marola levou ‘camarão’, mas ainda falta a onda apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A identidade de gênero é uma manifestação da personalidade e, portanto, deve ser reconhecida sem a exigência de cirurgias ou documentos. Com esse entendimento, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um shopping center e uma empresa de segurança a indenizar em R$ 2 mil, por danos morais, uma mulher O post Identidade de gênero deve ser reconhecida sem exigência de documentos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A confiança é um dos pilares da arbitragem. O artigo 13, caput, da Lei de Arbitragem, estabelece que “pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha confiança das partes”. Em seguida, o §1° desse dispositivo dispõe que “As partes nomearão um ou mais árbitros, sempre em número ímpar, podendo nomear, também, os respectivos suplentes”. O post Confiança processualizada: escolha de árbitros pela administração pública apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Terminará às 23h59 deste sábado (15/8) o prazo para instituições públicas, privadas e da sociedade civil apresentarem propostas para modernizar o sistema de Justiça. As sugestões devem buscar mais eficiência, transparência, acesso ao Judiciário e fortalecimento da governança, com baixo ou nenhum impacto fiscal.  As contribuições serão analisadas pelo Grupo de Estudos para a Modernização O post Prazo para envio de propostas de modernização do sistema de Justiça termina neste sábado apareceu primeiro em Consultor Jurídico.