O direito à educação inclusiva obriga o Estado a fornecer profissional especializado com formação docente para auxiliar o aluno com deficiência em sala de aula. O apoio pedagógico busca intermediar o conteúdo e o método de ensino, garantindo o pleno desenvolvimento do estudante. Com base nesse entendimento, a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de O post Município é condenado a garantir professor auxiliar a aluno com autismo e TDAH apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A revolta de uma candidata com o nível de apoio oferecido pelo partido nas eleições, por si só, não basta para configurar a fraude à cota de gênero. Essa conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral, que deu provimento ao recurso para afastar a derrubada do demonstrativo de regularidade de atos partidários (Drap) do PSB de O post Revolta de candidata com descaso do partido não confirma fraude à cota de gênero apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Reprodução Se formos resgatar a memória do Direito do Trabalho, é possível afirmar que a proteção estatal por meio da confecção de normas nasceu da necessidade de se preservar a saúde do trabalhador, sem renunciar ao regime capitalista. E, nesse contexto, o direito ao descanso se destaca como um dos primeiros a merecer o reconhecimento O post Férias proporcionais, justa causa e a Convenção nº 132 da OIT apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O XXXIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário, promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba (IGA) e pelo Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial (Idepe), ocorrerá desta quarta-feira (27/5) até sexta-feira (29/5) em São Paulo. Durante três dias, os maiores especialistas brasileiros em Direito Tributário estarão reunidos no Hotel Tivoli Mofarrej para discutir temas relacionados à Reforma O post Maiores especialistas do país participam do XXXIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário apareceu primeiro em Consultor Jurídico.