O golpe militar na Argentina — que completa meio século em 2026 — promoveu a negação da Constituição. Anos depois, centenas foram condenados por crimes cometidos durante o regime, e o país parecia imune a novas investidas autoritárias. Porém, desde a eleição do presidente Javier Milei, em dezembro de 2023, está em curso um processo O post Golpe militar argentino negou a Constituição, e Milei tenta destruí-la, diz professor apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu por unanimidade que a ocupação de um imóvel por mera permissão do proprietário, ainda que por muitos anos, não assegura o direito à usucapião. No processo, a autora alegou ter recebido o imóvel por doação do ex-marido e apresentou um documento que, segundo O post Empréstimo de imóvel não confere direito à usucapião, afirma TJ-MG apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Em diversos artigos desta coluna, foram examinados os impactos da reforma tributária na seara aduaneira. Agora, voltamos nossa atenção para uma questão pontual: os efeitos da reforma sobre o contencioso administrativo tributário e aduaneiro [1]. A reforma tributária sobre o consumo não se limita à criação de novos tributos e à redefinição das regras de O post Carf e a reforma tributária: nova arquitetura do contencioso administrativo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A exposição de um empregado a redes elétricas energizadas em um trabalho de manutenção de elevadores configura atividade de risco acentuado e autoriza o pagamento de adicional de periculosidade.  Com esse entendimento unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve uma sentença que condenou uma empresa de elevadores ao O post Risco acentuado de choque elétrico dá direito a adicional de periculosidade apareceu primeiro em Consultor Jurídico.