O número de brasileiros residentes no exterior nunca foi tão alto. Segundo estimativas do Ministério das Relações Exteriores, cerca de 4,9 milhões de brasileiros viviam fora do país em 2023 — aproximadamente 400 mil a mais do que no ano anterior. Marcelo Camargo/Agência Brasil Entre essa população estão aposentados e pensionistas que continuam recebendo rendimentos O post Moléstia grave e residência no exterior: quando a proteção legal ultrapassa fronteiras apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O governo deve ajustar as cobranças de impostos para que elas sigam exatamente o que foi determinado em decisões definitivas. Embora o Estado tenha o direito de protestar dívidas em cartório, não pode manter o nome de um contribuinte negativado por valores que o Judiciário já declarou que não precisam ser pagos. Com base nesse O post Isenção de imposto definitiva obriga baixa de protesto de dívida ativa apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Falsas memórias podem levar a erros no reconhecimento de pessoas e declarações de vítimas e testemunhas. Para limitar erros judiciais, como a condenação de inocentes, o Sistema de Justiça deve adotar medidas para aprimorar a confiabilidade dos depoimentos e procedimentos. A memória humana é falha, e muitas recordações não são verdadeiras. Ela é influenciada por O post Maior confiabilidade do depoimento limita dano de falsa memória apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O fato de uma pessoa ser considerada incapaz de cuidar dos próprios atos no dia a dia juridicamente por uma interdição cível não garante que ela seja livre de punição criminal. As limitações da saúde mental que impedem alguém de ser responsabilizado por um crime, gerando inimputabilidade penal, devem ser comprovadas por um exame médico O post Interdição civil não afasta prisão preventiva de acusado de homicídio apareceu primeiro em Consultor Jurídico.