Emissoras de rádio e televisão, beneficiárias de outorga pública para funcionamento, têm o dever de imparcialidade e equidistância perante os candidatos nas eleições. Isso não as impede de tecer críticas a alguns deles, mas sim de ajudá-los ou prejudicá-los. O esclarecimento foi feito pelo Tribunal Superior Eleitoral, no acórdão em que confirmou o arquivamento de O post Rádios e TVs têm o dever de ser equidistantes e imparciais, alerta TSE apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

É fato incontroverso que o Estado brasileiro necessita implementar medidas para combater o crime organizado, tanto no que tange à prevenção quanto à repressão dos delitos praticados no contexto de organizações criminosas. Conforme dados apresentados no Atlas da Violência de 2026, apesar de ter ocorrido uma redução dos homicídios no Brasil, subsiste uma sensação de O post É necessária uma mudança na Lei Antifacções? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Imobiliários de São Luís, determinou que o município de São Luís conclua a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Novo Angelim, no 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Luís, e no prazo de um ano e seis meses entregue O post Município deve concluir projeto de regularização fundiária no Maranhão apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) salientou a importância da conquista de uma estabilidade política, fiscal e jurídica no país, em um evento com empresários na noite desta sexta-feira (25/9) em São Paulo. “Depois de ter estabilidade política, é preciso ter estabilidade jurídica, que é uma coisa muito incerta nesse país. Não vou O post Estabilidade jurídica é ‘coisa muito incerta no país’, afirma Lula em SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.