Por entender que a prescrição aplicada pelas instâncias anteriores impediria a concretização dos efeitos da decisão que beneficiou a trabalhadora, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mandou prosseguir um processo em que uma bancária buscava, por meio de ação individual, receber valores reconhecidos em ação coletiva decidida em março de 2011. Na O post Bancária pode pedir cumprimento de ação coletiva julgada em 2011, diz TST  apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf nos quais foi avaliada a tributação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital decorrente da alienação de bens e direitos em que houve a utilização de cláusulas “pro soluto” ou “pro solvendo”. Conforme prevê o artigo 481 do Código Civil, o O post Tributação do ganho de capital e cláusulas ‘pro soluto’ e ‘pro solvendo’ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O Tribunal Superior Eleitoral vai decidir se, em casos excepcionais, é possível manter a eleição de mulheres para cargos proporcionais mesmo quando a chapa composta por elas teve candidaturas femininas fictícias. A proposta foi feita pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, em voto-vista sobre um caso registrado na cidade de Granjeiro (CE). O julgamento foi O post TSE discute se faz sentido fraude à cota de gênero eliminar eleição de mulheres apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Sem alarde, uma coleção de 607 objetos de grande valor cultural, pertencentes a mais de 50 etnias indígenas brasileiras, deve retornar ao Brasil nos próximos meses, depois de indevidamente retidos por mais de uma década em um museu na França. São troncos de Kuarup, máscaras, cocares, mantos, adereços, instrumentos musicais, cestarias, armas, esculturas e outros O post Apropriação do patrimônio indígena: saga dos 607 artefatos retidos na França apareceu primeiro em Consultor Jurídico.