A Justiça Eleitoral sempre gozou de enorme prestígio entre os brasileiros. E não é para menos! Do Oiapoque (AP) ao Chuí (RS), de Mâncio Lima (AC) a João Pessoa (PB), ela se faz presente. A cada dois anos, todos os municípios do país recebem urnas eletrônicas, confiáveis e auditáveis, que puseram fim às antigas práticas O post Quem tenta engajar TSE em proselitismo partidário deve avaliar se permanece apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A falta de acesso à íntegra de um processo administrativo, por si só, não deve anular uma ação penal. Se as informações desse processo, porém, são importantes para a tipificação do crime, é necessário que a defesa tenha acesso a ele para que possa refazer sua resposta à acusação. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro O post Diante de falta de documentos, ação penal deve voltar à fase de denúncia apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em sede de recursos repetitivos, que não cabe fixar honorários de sucumbência por equidade em causas de valor muito elevado (Tema nº 1.076). [1] Surpreendentemente, dez meses depois, o Judiciário brasileiro já havia consolidado seis hipóteses [2] de distinguishing em relação a essa tese (Recurso O post Automatização do <i>distinguishing</i>: Judiciário contorna seus próprios precedentes apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A Procuradoria-Geral de Justiça e a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) manifestaram apoio ao promotor de Justiça Thomas Mohyico Yabiku, agredido na noite desta quinta-feira (17/9) no exercício de suas funções no Tribunal do Júri, em sessão plenária na 4ª Vara do Júri da Capital.  De acordo com as notas de desagravo publicadas nesta O post Entidades manifestam apoio a promotor agredido em tribunal de SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.