No dia 16 de outubro de 2026, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 141/2026. Em seu artigo 1º, a EC 141/2026 altera o artigo 7º da Constituição (incisos XIII e XV) para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial. Além de alterar O post O fim da escala 6×1 e seus impactos nos contratos administrativos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal  e do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu a implementação de regras da Justiça Eleitoral para evitar que as campanhas dos candidatos transformem as propagandas políticas em uma “arena de ofensas”. A fala foi feita neste sábado (24/10), em uma palestra para representantes internacionais em Brasília, às vésperas do O post Toffoli defende regras para evitar ‘arena de ofensas’ em propagandas políticas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A engenharia de prompts ocupou, durante algum tempo, uma posição central nas discussões sobre o uso da inteligência artificial generativa. O interesse estava concentrado na elaboração de instruções claras e precisas, capazes de orientar os modelos de linguagem e de melhorar a qualidade dos resultados. Nesse período, ganharam destaque técnicas como a especificidade, a atribuição O post Além dos prompts: o novo papel do profissional do Direito na era dos agentes de IA apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O Ministério Público Eleitoral defendeu a extinção sem análise do mérito do processo que analisa a liberação de sigilos dos candidatos à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A manifestação ocorreu depois que o ministro André Mendonça, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral, pediu para o órgão O post MPE defende extinção de processo que analisa sigilos de Lula e Flávio Bolsonaro apareceu primeiro em Consultor Jurídico.