Durante muito tempo, a liberdade de expressão foi pensada a partir de uma pergunta aparentemente simples: o que pode ou não pode ser dito? No entanto, a transformação da internet em uma infraestrutura dominada por grandes plataformas digitais trouxe uma questão anterior ao próprio discurso: quem decide o que será visto? A diferença não é O post Governança da visibilidade: liberdade de falar já não basta apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, cancelou mais uma vez a sessão do Plenário da corte. Os ministros deveriam se reunir na tarde desta quinta-feira (10/9), mas a Presidência informou que não haverá audiência. É o segundo cancelamento consecutivo de uma sessão do colegiado em meio à crise interna que envolve ministros O post Fachin cancela nova sessão do STF e mantém Plenário extraordinário para terça apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A falta de comprovantes de despesas de campanha com recursos públicos não implica, automaticamente, no crime de apropriação indébita. Para comprovar o delito, é necessário que haja provas de que o dinheiro foi usado para fins pessoais. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deu provimento a um pedido de Habeas O post Gastos não comprovados em campanha não implicam apropriação indébita apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O trabalho externo (extramuros) é um elemento fundamental e inerente ao regime semiaberto. Ele não é um benefício nem depende de requisitos temporais ou critérios subjetivos não previstos em lei. Com esse entendimento, o ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu um Habeas Corpus para determinar que um apenado em regime semiaberto tenha O post Trabalho extramuros é condição fundamental do regime semiaberto, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.