O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei municipal 14.730/24, de São José do Rio Preto (SP), que tornou obrigatória a exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher na abertura de shows e eventos culturais com público superior a cem pessoas na cidade. A O post TJ-SP valida lei que exige campanhas contra violência de gênero na abertura de shows apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (11/3) o julgamento da ação que questiona a validade da anistia concedida a partidos políticos que não cumpriram cotas raciais e de gênero e deixaram de destinar valores mínimos a candidaturas femininas e de pessoas negras em eleições promovidas antes de 2022. A sessão no Plenário físico foi O post STF começa a julgar anistia a partidos que descumpriram cotas raciais e de gênero apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Não são raras as notícias que revelam operações conduzidas pela Fazenda Pública e pelo Ministério Público contra grupos que, de forma estruturada e sistemática, praticam crimes contra a ordem tributária. Tais condutas geram prejuízos imensuráveis ao erário, desviando milhões de reais que deveriam financiar políticas públicas e investimentos sociais. Permitir que empresas operem sem recolher O post Regulação do devedor contumaz e equidade fiscal no Código de Defesa do Contribuinte apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (11/3) a análise de dois processos que discutem se empresas devem recolher a contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) sobre valores pagos a administradores, trabalhadores autônomos e avulsos antes da promulgação da Emenda Constitucional 20/1998. Os casos tratam da mesma controvérsia jurídica: saber se, O post STF discute incidência de contribuição ao SAT em pagamentos a autônomos antes de 1998 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.