Em ofício enviado nesta sexta-feira (11/9) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, o ministro Gilmar Mendes contestou o julgamento marcado para terça-feira (15/9), em sessão extraordinária da corte, para apreciar a Pet 16.662, que trata de desobramentos do caso do Banco Master. Segundo o decano da corte, a Pet ainda tem natureza O post Para Gilmar, não há pedido a ser julgado pelo STF na sessão extraordinária de terça apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Um pedido de destaque do ministro Flávio Dino interrompeu, nesta sexta-feira (11/9), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute alterações na Lei da Ficha Limpa que anteciparam o início da contagem do prazo de inelegibilidade. Com isso, a análise será reiniciada em sessão presencial, ainda sem data marcada. Até então, o O post STF vai reiniciar julgamento sobre alterações na contagem do prazo de inelegibilidade apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, no julgamento do Tema 1.309 da repercussão geral, que os rendimentos das aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras e entidades abertas de previdência complementar não integram o faturamento para fins de incidência do PIS e da Cofins, nos moldes da Lei nº 9.718/1998. A decisão resolve uma O post STF define tributação de reservas técnicas de seguradoras, mas controvérsia permanece apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O Supremo Tribunal Federal decidirá se é possível dispensar o visto para possibilitar a reunião familiar de estrangeiros no Brasil, em casos de crise humanitária. Por unanimidade, em deliberação do Plenário virtual, a corte reconheceu a repercussão geral da matéria (Tema 1.475). O julgamento de mérito será marcado posteriormente e a tese a ser fixada O post STF decidirá se crise humanitária afasta visto para reunião familiar no Brasil apareceu primeiro em Consultor Jurídico.