O Supremo Tribunal Federal abre oficialmente o segundo semestre judiciário nesta segunda-feira (3/8), às 14h, com a primeira sessão do Plenário após o recesso forense de julho. A pauta será dedicada à conclusão de três julgamentos que já foram iniciados. Os dois primeiros casos tratam de temas com impacto direto sobre direitos individuais e políticas O post STF abre o semestre com pauta tributária e alcance da Lei Maria da Penha apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

No dia 14 de agosto, o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento sobre a homologação dos planos estaduais do Pena Justa, suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Mais do que uma etapa formal, o julgamento definirá como será acompanhada a implementação das medidas destinadas a enfrentar o Estado de Coisas Inconstitucional O post O sistema de justiça criminal não pode fiscalizar a si próprio apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Em julho de 2026, o Superior Tribunal de Justiça reexaminou os pressupostos de aplicação da teoria do adimplemento substancial. O julgamento reafirmou que o instituto pode impedir a resolução do contrato quando a obrigação foi cumprida de forma suficiente para satisfazer o interesse do credor e o inadimplemento remanescente não compromete a finalidade econômica do O post STJ e limites da teoria do adimplemento substancial na resolução contratual apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Com o advento da Lei 13.964/2019 (Lei do Pacote Anticrime), o acordo de não persecução penal (ANPP), inserido no Código de Processo Penal por meio do artigo 28-A, acrescentou ao nosso Sistema de Justiça Criminal mais um modelo dentro dos negócios jurídicos processuais inseridos nesta nova era da justiça penal consensual (também denominada de justiça O post Viabilidade do acordo de não persecução penal na queixa-crime apareceu primeiro em Consultor Jurídico.