O título deste artigo é uma reflexão acerca da pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo Instituto Locomotiva: “20 anos da Lei Maria da Penha: percepção da sociedade brasileira”, no qual para 80% das mulheres, a Lei n° 11.340/06 não funciona como deveria e para 82%, ela é insuficiente para enfrentar a violência contra O post A Lei Maria da Penha funciona? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Em situações excepcionais, com base no princípio da derrotabilidade das normas, o juiz pode preservar a tramitação do processo no foro que apresentar melhores condições para solucionar o conflito, especialmente quando mudanças frequentes de residência colocam em risco a efetividade da tutela judicial. A 2ª Vara da Família da Comarca de Itajaí (SC) se valeu O post Mudança frequente de domicílio pode justificar manutenção do foro já fixado apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Ponto de partida Em 13 de março de 2026, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou uma prisão preventiva mantida pelo juiz de primeiro grau mesmo após o Ministério Público manifestar-se expressamente pela revogação. O caso: tráfico internacional de drogas, 315 quilos de cocaína, acusado estrangeiro. O MP, após análise concreta, pediu substituição O post Manutenção de prisão preventiva contra revogação do MP: juiz não pode ocupar lugar do acusador apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Três obras que são resultados de pesquisas e extensão em temas relevantes de Direito Financeiro e Tributário serão lançadas na próxima segunda-feira (10/8), às 17h30, na Sala São Leopoldo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Entre os destaques está o livro Mulheres e tributação: entre orçamento e políticas públicas, coordenado pelo O post Obras de Direito Financeiro e Tributário serão lançadas na 2ª (10/8/2026) na USP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.