Quatro brasileiros estão detidos neste sábado (1º/8) no Porto de Reijkavik, na Islândia, por autoridades daquele país. Eles fazem parte da tripulação de 21 pessoas do navio Bandero, de dez nacionalidades diferentes, que realizava uma campanha internacional da Captain Paul Watson Foundation contra a caça a baleias naquela região do Atlântico Norte. Destinado a patrulha pesqueira, O post Ativistas brasileiros estão detidos na Islândia por ação contra caça às baleias apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O ideal central de construção de um Direito Tributário justo, como se sabe, sempre teve como diretriz intransponível e inafastável o princípio da legalidade, ou, sendo até mais fiel e rigoroso ao contexto, o da estrita legalidade (Roque Carrazza). Isso vale tanto aos interesses do Fisco como aos dos contribuintes. É uma via, pretensamente equilibrada, O post Suspensão do prazo decadencial tributário: lacuna normativa em perspectiva apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Diante da impossibilidade de executar um condomínio para sanar uma dívida, é possível que os créditos sejam redirecionados aos condôminos. Tal movimento não exige a participação dos moradores no processo e está de acordo com o artigo 1.315 do Código Civil. Essa foi a tese aplicada pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do O post Condôminos respondem por dívida de condomínio mesmo sem participação no processo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

  O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville (SC) determinou que uma mulher exclua de suas redes sociais fotografias e álbuns que contenham imagens de integrantes da família de um ex-companheiro. A decisão teve origem em um conflito que persistiu mesmo depois do término do relacionamento e chegou ao Judiciário quando os familiares O post Mulher terá que excluir fotos com ex-companheiro e parentes das redes sociais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.