Análises socioeconômicas de programas sociais que consideram,  de forma automática, movimentações financeiras com apostas como renda familiar podem criar barreiras e desvirtuar a finalidade de inclusão das políticas públicas. Essa é a avaliação de especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. A discussão veio à tona com o caso de um estudante de Campinas (SP) O post Tratar gastos com bets como renda pode criar barreira a programas sociais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBBCRIM) promove, na próxima quarta-feira (26), o relançamento da obra Advocacia da Liberdade, do professor e criminalista Heleno Cláudio Fragoso. O livro ganhará uma versão atualizada por Christiano, Rodrigo Falk e João Pedro Gradim Fragoso, netos do advogado. Divulgação A obra foi originalmente publicada ao final da Ditadura Militar, O post IBCCRIM atualiza obra ‘Advocacia da Liberdade’, de Heleno Fragoso apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O julgamento do Tema 1.011 [1] pelo Supremo Tribunal Federal alterou o percurso das ações que discutem vícios construtivos em imóveis adquiridos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Isso porque uma vez reconhecido o interesse da Caixa Econômica Federal na defesa do Fundo de Compensação de Variações Salariais, os processos relativos às apólices públicas O post Legitimidade do cessionário nas ações por vícios construtivos do SFH apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O prazo de carência para internação hospitalar de emergência é limitado a 24 horas a contar da contratação do plano de saúde. A exigência de prazo carencial de 180 dias restringe-se a procedimentos eletivos e programados, e não pode ser aplicada se o atestado médico aponta risco de morte imediato. Com base nesse entendimento, o O post Carência de 180 dias é inexigível em internação hospitalar de emergência apareceu primeiro em Consultor Jurídico.