A imagem do parlamentar fiscalizando repartições públicas, visitando escolas, constrangendo servidores e exigindo documentos diretamente de gestores tornou-se prática recorrente na política contemporânea. As redes sociais ampliaram esse comportamento ao transformar exposição pública em ativo político de alta rentabilidade eleitoral. Fiscalizações filmadas, transmissões ao vivo e confrontos públicos passaram a funcionar como mecanismos permanentes de O post Espetacularização política e limites constitucionais da fiscalização parlamentar individual apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Há uma máxima recorrente de que o “Brasil não perde uma chance de perder uma chance” e o início do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da alegada inconstitucionalidade da SecexConsenso, criada no Tribunal de Contas da União, desperta um alerta do risco que corremos de perder uma experiência institucional rara em meio ao descrédito crescente O post O julgamento do consenso apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A licença-paternidade, se não for concedida em tempo hábil para que o pai usufrua do benefício, deve ser transformada em indenização por perdas e danos. Com esse entendimento, a 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um professor homossexual da prefeitura de Sertãozinho (SP) receba o valor O post Licença-paternidade não usufruída gera indenização por perdas e danos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A Resolução da ANTT 4.282/2014 assegura ao passageiro o direito de ser transportado com pontualidade, segurança, higiene e conforto. Ao concluir que esse direito foi desrespeitado, o 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras (DF) condenou uma empresa de ônibus ao pagamento de indenização por danos morais a dois passageiros que enfrentaram condições precárias durante O post Falta de segurança e higiene em viagem de ônibus gera dano moral apareceu primeiro em Consultor Jurídico.