Poucas políticas públicas brasileiras atravessaram o tempo com a consistência do Programa de Alimentação do Trabalhador. Criado em 1976, o PAT resistiu a mudanças econômicas, alternâncias de governo e transformações profundas no mundo do trabalho sem perder sua essência, nem sua relevância. Hoje, atende a 22,1 milhões de trabalhadores, mobiliza 390 mil empresas e viabiliza O post PAT: o desafio de modernizar sem descaracterizar apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Dados do Censo de Educação Superior de 2024 — a última versão divulgada — indicam que atualmente 652 mil pessoas estão matriculadas em cursos de Direito no Brasil. É o terceiro com mais alunos no país, atrás de Administração (653 mil) e Pedagogia (878 mil), e o primeiro colocado no ranking levando-se em consideração apenas O post Ensino jurídico não trata mais o Direito como sistema normativo isolado, dizem professores apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A mera participação em grupo de aplicativo de mensagens, sem a indicação de atos concretos ou da individualização das condutas, não é suficiente para configurar o crime de integrar uma organização criminosa, sob pena de violação ao contraditório e à ampla defesa. Com esse entendimento, a Vara Estadual de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça O post Participação em grupo de WhatsApp não prova vínculo com organização criminosa apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Continuação da parte 1 Imprestabilidade do conceito de ‘resultado naturalístico’ no direito penal contemporâneo Spacca A imensa maioria de penalistas que se dedica a comentar a Parte Especial do Código Penal dirá que o crime de sequestro ou cárcere privado (artigo 148) é material: a consumação depende da efetiva restrição da liberdade de locomoção da O post Afinal, é correto falar em crimes tributários formais e materiais? (parte 2) apareceu primeiro em Consultor Jurídico.