O Brasil deve produzir mais de 180 milhões de toneladas de soja na safra 2026/2027, segundo o primeiro levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A maior parte será colhida e entregue a partir de janeiro de 2027, justamente quando o PIS e a Cofins deixam de existir e passa a ser cobrada a Contribuição O post Impacto da CBS sobre as 181 milhões de toneladas de soja da safra de verão apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Uma empresa terceirizada não pode recorrer de decisão judicial que exclua da tomadora do serviço a responsabilidade subsidiária pela condenação trabalhista. Isso ocorre por ausência de interesse processual, já que a responsabilização da tomadora não afastaria a condenação da terceirizada. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso em O post Terceirizada não pode recorrer de exclusão de responsabilidade de tomadora apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai rever se a condenação pelo crime de tráfico de drogas exige a apreensão de entorpecentes para fins de sua materialidade. O tema foi afetado ao colegiado de uniformização por decisão da 5ª Turma da corte, com base em decisões recentes de ambas as turmas do Supremo O post STJ vai reavaliar exigência de apreensão de drogas para condenar por tráfico apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Uma isenção reconhecida há mais de 15 anos por julgados das duas turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça, acolhida em parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e reproduzida pela administração tributária federal, voltou a ser discutida sob o rito dos repetitivos. Em 23 de junho de 2026, a 1ª Seção afetou o O post Tema 1.462 do STJ: incluir reserva remunerada na isenção de IR é interpretar ou ampliar lei? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.