A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.253.100, 2.253.004, 2.252.900, 2.252.872, 2.253.059 e 2.253.006, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos.  A controvérsia, cadastrada como Tema 1.456 na base de dados do STJ, consiste em “definir se, em ações que discutem apenas a regularidade de fase de concurso O post STJ definirá critério para valor da causa em ações sobre fases de concursos públicos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Os contratos de locação de imóveis estão inseridos em uma nova realidade tributária. Embora a exploração de bens imóveis já esteja sujeita à tributação sobre a renda, a reforma tributária introduziu o IBS e a CBS, ampliando a análise tributária sobre determinadas operações de locação, cessão onerosa e arrendamento. A partir dessa mudança, a tributação O post Contratos de locação e o impacto econômico da reforma tributária apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O explorador da atividade econômica deve assumir os bônus e ônus de seu empreendimento, sobretudo em relação aos riscos de ocasionar poluição e outros danos ao meio ambiente. Dessa forma, cabe a ele adotar medidas para recuperar a vegetação atingida por desastre ambiental. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente O post Empresa deve recuperar vegetação nativa atingida por incêndio, decide TJ-SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A compra de um imóvel na planta representa, para milhares de brasileiros, a concretização de anos de planejamento e sacrifício financeiro. Escolher a unidade, acompanhar a construção, pagar parcelas mensalmente e, finalmente, planejar o financiamento para quitar o saldo restante são etapas que exigem dedicação e confiança no empreendimento. No entanto, é exatamente na reta O post INCC mensal: burla silenciosa que pode custar milhares ao comprador do imóvel na planta apareceu primeiro em Consultor Jurídico.