A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da Vara Única de Patrocínio Paulista (SP) que condenou a prefeitura da cidade ao pagamento de indenização a funcionária pública que trabalhou em uma garagem sem acesso a banheiro feminino. A reparação foi fixada em R$ 10 O post Ausência de banheiro feminino para servidora gera danos morais indenizáveis apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Reprodução Inobstante a Lei 13.718/18 estar em vigor há cerca de oito anos, bem como em plena campanha conhecida como Maio Laranja, que visa à proteção contra o abuso sexual, cujas vítimas não são apenas crianças e adolescente, mas sim qualquer mulher, independentemente da idade, a convivência social pressupõe respeito aos limites físicos e psicológicos O post Importunação sexual e condutas inconvenientes contra a mulher apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A 2ª Vara da Família da Comarca de Joinville (SC) reconheceu os vínculos familiares construídos pelo afeto e pela convivência diária e declarou a maternidade socioafetiva no contexto de uma dupla maternidade. O caso envolve um casal de mulheres e uma criança criada com a participação de ambas desde a gestação. Conforme os autos, a O post Juiz reconhece maternidade socioafetiva em casal de mulheres apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro abriu nesta segunda-feira (8/6) inscrições de concurso para preencher 35 vagas de defensor, além da formação de cadastro de reserva. Os candidatos devem se inscrever até o dia 7 de julho no site da FGV Conhecimento, que organiza a seleção. A taxa custa R$ 300. O candidato deve O post Defensoria do RJ abre inscrições para concurso com 35 vagas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.