O recurso adesivo previsto no artigo 997, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil deve ser interposto em petição própria. Assim, não pode ser apontado na mesma petição das contrarrazões recursais. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Como o tema é novo e tem divergência doutrinária, o colegiado decidiu que O post Recurso adesivo não pode ser interposto na petição de contrarrazões, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A inteligência artificial inaugurou um dos maiores desafios já enfrentados pelo direito processual: a necessidade de reconstruir a confiança na prova digital. O debate, frequentemente reduzido aos riscos das conhecidas deepfakes, é muito mais profundo. Vai muito além da possibilidade de criação de vídeos, áudios e imagens falsas. Estamos vendo uma ruptura de uma premissa O post A IA exige uma nova teoria da prova digital apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A estabilidade garantida à empregada gestante é objetiva, o que significa que ela não depende da ciência do empregador ou do encerramento do contrato temporário.  Com esse entendimento, a juíza Fernanda Constantino de Campos, da Unidade de Audiências da Secretaria Conjunta do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo), deferiu uma O post Estabilidade da gestante não depende de fim do contrato ou ciência do empregador apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A violência contra a mulher manifesta-se em diversas formas, sendo a violência patrimonial uma das mais insidiosas e, frequentemente, subnotificadas. Embora expressamente delineada no inciso IV do artigo 7º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, O post Desafios da prova e da reparação na violência patrimonial contra mulher apareceu primeiro em Consultor Jurídico.