O julgamento do Tema Repetitivo 1.414 pelo Superior Tribunal de Justiça será uma oportunidade decisiva de corrigir o endividamento prolongado de consumidores pelo cartão de crédito consignado. Nele, o STJ vai fixar parâmetros objetivos para definir o que distingue contratos válidos de abusivos na modalidade de empréstimo. A avaliação é de especialistas em Direito Bancário O post STJ terá oportunidade de conter dívida prolongada por cartão consignado apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2026, lançado nesta terça-feira, no TJ-SP. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui para garantir o seu exemplar). Capa da edição nº 15 do Anuário da Justiça São Paulo Os números de desempenho do Tribunal de Justiça de São Paulo em 2025 revelam que O post Com 6 milhões de novos casos, litigância em São Paulo bate recorde apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Divulgar tratamentos para doenças graves com promessas de cura, apresentar-se como médico sem ter a formação necessária e fazer uso de elementos que reforçam essa impressão — como jaleco, estetoscópio e o título de doutor — constitui propaganda enganosa e gera o dever de indenizar por danos morais coletivos. Com esse entendimento, a 1ª Câmara O post Divulgar promessas falsas de cura configura danos morais coletivos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Há poucas semanas, por provocação de Fabrício Motta, esta coluna suscitou o debate acerca da superação de um esquema de solução do contraste entre a legalidade estrita e a pretensão de continuidade de uma determinada contratação. O texto (Salvando o contrato administrativo) evidencia que, no curso do tempo, a própria normatividade no campo do Direito O post Salvando o contrato administrativo (fase 2) apareceu primeiro em Consultor Jurídico.