A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que o sigilo aplicado aos processos de promoção por merecimento da carreira diplomática deve se restringir às informações sensíveis relacionadas à segurança do Estado, à soberania nacional e à política externa. A decisão do colegiado deu parcial provimento a apelação do Ministério Público Federal O post TRF-1 restringe sigilo de promoção por merecimento da carreira diplomática apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a justa causa aplicada por um condomínio do Rio de Janeiro a um zelador que abandonou o posto de trabalho na véspera do Natal de 2021. Segundo o colegiado, houve quebra de confiança grave o bastante para justificar a demissão imediata. De acordo com o condomínio, O post TST mantém justa causa de zelador que abandonou posto de trabalho na véspera de Natal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a validade de lei paulista que atribui ao oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Tabelião de Notas da Comarca de Paulínia (SP) a competência para exercer também a atividade de Protesto de Letras e Títulos. Porém, se a acumulação de funções O post STF valida acumulação de atividades cartoriais de notas e de protesto apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Em 2 de julho de 2026, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou resolução que regulamenta o uso do plasma rico em plaquetas (PRP) na prática médica. A decisão encerra um ciclo de mais de uma década em que a técnica permaneceu, para os médicos, restrita ao domínio da pesquisa científica [1]. Magnific A Resolução O post CFM regulamenta PRP e afasta risco de procedimentos éticos contra médicos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.