Neste ano completam-se 210 anos do nascimento de Augusto Teixeira de Freitas (1816). Em homenagem à sua vida e obra dedicaremos esta e as próximas colunas. A produção intelectual célebre do “Cujácio brasileiro” [1] (como a Consolidação das Leis Civis e o Esboço do Código Civil) concentra-se na segunda metade do século 19 e a O post Bahia rebelde: ambiente em que nasceu Teixeira de Freitas na primeira metade do século 19 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não recuperável, incidente sobre a operação de compra de mercadoria para revenda, não integra a base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins. A conclusão unânime é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que julgou o Tema 1.373 dos recursos repetitivos em 11 de março. A O post STJ exclui IPI não recuperável do cálculo de créditos de PIS e Cofins apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Jürgen Habermas (Düsseldorf: 1929, Starnberg: 2026), o filósofo da segunda geração da Frankfurter Schüle, morreu em 14 de março de 2026. Ele parecia desafiar a “mortalidade pela longevidade”. Mas, quando a finitude atinge o filósofo, ela mostra que todos estão jungidos à mesma lei: a mortalidade. Mas, quando o filósofo se encontra com a mortalidade, O post Um epitáfio para Jürgen Habermas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A Reforma da Previdência de 2019 eliminou o fundamento constitucional da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar. O benefício previdenciário não pode ser usado como punição, devendo as infrações graves de magistrados resultar na perda do cargo por meio de uma ação judicial específica. Esse foi o entendimento do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, O post Infração grave de magistrado não pode gerar aposentadoria compulsória, decide Dino apareceu primeiro em Consultor Jurídico.