A conduta de advogados suscitando questão de fato para apontar informações que já constam dos autos e já foram analisadas gerou reclamações dos ministros integrantes da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na sessão da última terça-feira (4/8). Esse incidente é usado pelos patronos para possibilitar esclarecer um erro ou algum dado objetivo que O post Ministros do STJ veem uso distorcido de questão de fato em sessão apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O sistema tributário brasileiro caracteriza-se historicamente por elevada complexidade normativa, multiplicidade de obrigações acessórias e elevado índice de judicialização dos conflitos entre Fisco e contribuintes. Durante décadas, a relação jurídico-tributária foi marcada por um modelo predominantemente coercitivo, no qual a atividade fiscalizatória assumia caráter essencialmente repressivo, contribuindo para o aumento da litigiosidade e da insegurança O post Código de Defesa do Contribuinte moderniza administração tributária apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Os smart cards (cartões inteligentes) personalizados usados por bancos e outras instituições não representam mercadoria comercializada e, com isso, não estão sujeitos à incidência do ICMS, imposto estadual. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial da Fazenda de São Paulo, que tentava tributar uma empresa O post Smart cards usados por bancos não se sujeitam ao ICMS, define STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A omissão estatal em oferecer alternativas clínicas à transfusão de sangue viola o direito à autodeterminação terapêutica do paciente. O planejamento de saúde pública deve conter protocolos e termos de consentimento que assegurem a opção de recusa. Com base neste entendimento, o juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, da 4ª Vara O post União é condenada a implementar programa alternativo à transfusão de sangue apareceu primeiro em Consultor Jurídico.