Todo mês, em algum condomínio do país, um síndico recebe uma reclamação trabalhista com o seu nome no polo passivo. A surpresa é quase sempre a mesma: ele não se considerava o empregador, assinava contratos em nome do condomínio e seguia as deliberações da assembleia. Por que estaria sendo demandado pessoalmente? Freepik A resposta curta O post Responsabilidade do síndico pelas dívidas trabalhistas do condomínio apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O presidente Lula expediu dois decretos, especialmente o que trata da ampliação das responsabilidades das big techs, com base na mudança de interpretação do artigo 19 da Lei denominada Marco Civil da Internet decidida pelo Supremo Tribunal Federal e que se encontra novamente em debate naquela Corte. O dito artigo previa a necessidade de ordem O post Decreto do Poder Executivo que regulamenta big techs é constitucional? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

“Todo juiz latino-americano é também um juiz interamericano.” O tom profético de Sergio García Ramírez, ex-juiz e ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobre as funções do juiz no século 21 tornou-se uma das referências mais emblemáticas do constitucionalismo latino-americano contemporâneo. Repetida em conferências, decisões judiciais e textos acadêmicos, a concepção – agora aceita O post Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana e a emergência de uma jurisdição multinível apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A culpa concorrente — quando tanto o autor quanto a vítima contribuem para o dano — é reconhecida independentemente de alegação da parte ré no processo, quando a questão faz parte do julgamento do mérito. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou decisão que reconheceu a culpa O post Divisão de responsabilidade entre as partes é reconhecida mesmo sem alegação da ré apareceu primeiro em Consultor Jurídico.