TRF-3 dá HC a homem condenado 48 horas depois do flagrante

A razoável duração do processo não pode ser confundida com a prestação jurisdicional breve ou efêmera. O entendimento é do desembargador Paulo Gustavo Guedes Fontes, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 
Decisão é do desembargador Paulo Fontes, do TRF-3
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