Zanetti: Proteção de dados pessoais e publicidade processual
Opinião: STF equipara discricionariedade a escolha arbitrária
15 de Abril, 2021Mais um partido tenta derrubar a Lei de Segurança Nacional no STF
15 de Abril, 2021
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O título deste breve artigo é propositalmente provocativo e decorre da curiosa movimentação por parte da advocacia em buscar amparo na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para fundamentar requerimentos de segredo de justiça.
Em que pese o louvável intuito de proteger os dados pessoais do cli…
